Governo cria sistema de informações sobre crime nos municípios

Edição de 09/06/2008

O Estado do Pará lançou, em maio passado, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Trata-se de uma série de ações integradas e articuladas entre vários órgãos públicos e entes da sociedade civil organizada para reduzir o problema no Estado. O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Romano da Motta Araújo Neto, afirma que o governo está atento à situação nas estradas federais e garante que as atividades de prevenção, responsabilidade e atendimento às crianças em risco estão sendo pensadas e executadas em todo o território.

Uma das mais importantes ações para minimizar o problema é a criação de um sistema de informações sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. A ferramenta está sendo elaborada a partir do diagnóstico feito pelos técnicos da secretaria e deve reunir dados específicos de cada município e região paraense, dando subsídios para prevenção, assistência às vitímas e repressão para quem comete esse tipo de crime.

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes), a intenção é reforçar a rede de proteção básica nos Centros de Referência de Assistência Social, espaços administrados pelas prefeituras, onde podem oferecer outros serviços, programas, projetos e benefícios relativos à segurança de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

Outra ação, incluída no plano estadual, é a implantação dos serviços de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ivone diz que estão previstos para julho convênios com as prefeituras municipais de Vitória do Xingu e Porto de Moz, na região do Xingu, além de Soure e Portel, duas áreas diagnosticadas pelo Estado como de grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes.

Compõem o comitê gestor do plano estadual as secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), Educação (Seduc) e Segurança Pública (Segup), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) e a Companhia de Turismo do Estado do Pará (Paratur). As principais secretarias de Estado estão engajadas nesta ação que conta ainda com a articulação com o Poder Legislativo e Judiciário, além da participação de entidades não-governamentais, como Unicef e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da República de Emaús (Cedeca-Emaús).