Regularização fundiária prepara Marajó para a economia solidária
No arquipélago do Marajó, Estado do Pará, foz do rio Amazonas, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), através de sua Gerência Regional (GRPU-PA), continua levantamento de campo, identificação e cadastramento de milhares de famílias ribeirinhas agroextrativistas que vivem em terras públicas federais de área de várzea nas inúmeras ilhas do estuário amazônico. Fase preparatória para ordenamento territorial e desenvolvimento socioambiental sustentável das comunidades.
Com esta providência estratégica para o desenvolvimento humano da região, a força-tarefa da GRPU-PA em parceria com municípios, igrejas e associações locais proporciona reconhecimento oficial a tantas famílias ribeirinhas detentoras de direito de posse tradicional, nos termos da Constituição Federal, pela primeira vez efetivada, desde 1988. Trata-se da prestação de serviço público difícil e complexo dada a dificuldade de acesso e locomoção, sobretudo pelo estado de abandono de localidades isoladas por rios, furos e igarapés extremamente afastados das sedes de municípios notáveis pelo baixo IDH. Lugares inóspitos onde, muitas vezes, além de avultado analfabetismo e endemias crônicas, famílias inteiras não tem nem mesmo certidão de nascimento para efeito de titulação de uso de terras da União. Daí a necessidade de cooperação de todos no enfrentamento desta grave situação de exclusão da cidadania, envolvendo algo perto de 500 mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais ainda de origem indígena pregressa recente.
Convém a opinião pública descobrir o contexto histórico pelo qual populações tradicionais amazônicas reconquistam agora direitos ofendidos pelo regime colonial e que a Democracia brasileira está integrando social e soberanamente. Já são cerca de 23 mil famílias atendidas para receber documento oficial de uso de áreas de várzea. Em Portel, uma primeira rodada de concessão de termos de autorização de uso foi realizada anteriormente e agora serão entregues mais 600 títulos de autorização. Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula, vai agilizar a regularização fundiária através do MDA, que terá delegação para expedir documentação que antes era exclusiva do INCRA. Com isso o trabalho da SPU poderá ser acelerado.
O segundo passo após a regularização fundiária será implantação de planos de manejos comunitarios de uso multiplo, que através de associações e cooperativas tornará possível o uso sustentável dos recursos naturais pelos reais detentores da posse da floresta (comunidade agroextrativista).
Com objetivo de realizar o compromisso federal do ordenamento territorial sustentável e participativo do Marajó, para o qual o processo de regularização fundiária é uma prioridade, a GRPU-PA em parceria com a Prefeitura Municipal de Portel promove entrega de Termos de Autorização de Uso das áreas de várzea naquele município, dia 15/02/09, auditório "Manarijó", a partir das 8 horas, cidade de Portel (Marajó), Pará.
fonte: GRPU-PA /// parceria "Forum dos Povos das Água" e Museu do Marajó - www.museudomarajo.com.br
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